Segundo a constituição, os cidadãos são livres de se manifestarem, sem autorização prévia. -_-
Edit: Só para confirmar...
Artigo 45.º
(Direito de reunião e de manifestação)
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
-_-