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Novo CÓdigo De Processo Penal


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Foi publicada a 23ª alteração ao Código Penal (de 1982): Lei 59/2007 de 4/09, aprovado pelo decreto de lei nº 400/82, de 23 de Setembro.

 

"A entrada em vigor do novo Código de Processo Penal provocou a libertação de 115 presos este fim-de-semana, alguns deles acusados de homicídios, violações de menores e outros crimes muito violentos.

 

O diploma, que foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e do PSD, está a provocar uma acesa discussão em toda a sociedade portuguesa. Polícias, Magistrados do Ministério Público, agentes da Justiça em geral queixam-se de que, a partir de agora, está em causa a investigação e a acusação.

 

Maria José Morgado diz que esta reforma, por não ter sido acompanhada da informatização dos tribunais, ameaça bloquear todo o sistema."

 

in SIC online

 

Uma das reformas foi a diminuição do tempo da prisão preventiva, o que faz com que um criminoso, não podendo estar preso preventivamente mais de 18 meses até ao julgamento, recorra sucessivamente, ganhando tempo e atrasando os processos, dando-lhe a hipótese de ser colocado em liberdade novamente. :excl:

 

Entre aqueles que foram já libertados a partir deste Sábado está, por exemplo, o autor de abuso sexual e homicídio violento de um menor deficiente amblíope surdo-mudo. :excl: entre muitos outros que voltaram novamente às ruas e, quem sabe, até bem perto de nós e dos nossos familiares :excl:

 

Mas o que é que aconteceu? Temos a lotação esgotada??

 

Estamos a falar na redução de custos orçamentais?? :wacko:

 

Será que essa medida irá fazer com que se comece a fazer justiça pelas próprias mãos?

 

Afinal de contas estas medidas servem para beneficiar quem?

 

"Uma alteração face à qual o penalista Germano Marques da Silva não tem dúvidas: a norma é de "aplicação retroactiva, na medida em que é mais favorável ao arguido".

 

in DN online

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O que escreves não é de todo correcto.

 

 

1º a tempo da prisão preventiva não diminuiu…. Diminuiu para uns casos, aumentaram para outros…. depende do crime…….

 

2º Depois outra coisa incorrecta… há possibilidade de mudar aumentar o tempo de prisão preventiva por iniciativa do juiz mediante certas regras como é lógico…

 

3º a desculpa de falta de meios já é habitual .. Mas a realidade é que quem refila são os primeiros a colocar entraves… por exemplo à uns anos atrás tentou-se controlar as entradas nos tribunais através de um cartão .. Cartão esse que picava o ponto e era necessário para aceder aos processos e ao sistema informático. os principais objectores à actualização dos meios foram os funcionários.. tenho um familiar que é funcionário judicial.. e participa em testes a novas aplicações informáticas que teriam com objectivo entrar em funcionamento nos tribunais.. ele sempre disse que os principais opositores são os funcionários… como é lógico não são todos os funcionários que são maus e tem um postura incorrecta.. mas quem tá no poder intermédio normalmente bloqueia muitas das medidas inovadoras.. por exemplo o mail já é reconhecido com um meio valido para fazer uma notificação e é sem duvida o mais rápido.. simplesmente é o menos utilizado pelos funcionários..…. ainda está tudo habituado a trabalhar devagarinho..

 

4º temos TB que ver isto do ponto de vista de quem está inocente… sim porque há gente presa preventivamente que é inocente… então não é lógico que se diminua o prazo de prisão preventiva obrigando a policia a investigar mais rapidamente.??

 

5º a reforma do codigo de processo penal foi aprovada pelo PS e do PSD com ABSTENÇÃO do BE , PCP e CDS.. a lei é assim tão má que não teve um único voto contra ?? hummmm

 

 

6º as alterações ao código de processo penal não se resumem aos casos aprensentados pela comunicação sociall . abrange sem duvida muito mais artigos do que os da prisão preventiva… etc..

 

7º as pessoas que foram libertadas, foram-no através dos esquemas habituais de advogados .. essas pessoas já foram condenadas contudo apresentaram vários recursos aidna em analise… ora há uma lei e muito bem que diz que uma pessoa não pode estar presa durante XXXXXX período de tempo sem o processo transitar em julgado… parece-me lógico que uma pessoa não pode estar presa por tempo INDETERMINADO á espera de uma decisão final..

 

(transitar em julgado. Expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer.)

 

as leis não são perfeitas.. nem nunca serão…. e em breve serão feitos retoques a este código com tem sido feito ao longo dos anos..

 

parece-me sem duvida mais um empolamento pela comunicação social a que o povo segue sem parar para pensar um pouquinho…

 

algum jornalista já leu o novo código processo penal para que possa afirmar que é pior ou melhor que o outro ?? hummmm

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Desculpa, mas o tempo da prisão preventiva diminuiu sim, para 18 meses.

 

A nova moldura fez subir de três para cinco anos o limite mínimo das penas que permite a aplicação daquela medida - o que significa que quem esteja actualmente em prisão preventiva, por indícios da prática de um crime punível com pena máxima entre os três e os cinco anos, será libertado. E a partir deste momento não será aplicável a prisão preventiva por indícios da prática de um crime punível inferior a cinco anos.

 

então não é lógico que se diminua o prazo de prisão preventiva obrigando a policia a investigar mais rapidamente.??

 

...pois eu creio que isso nunca vai influenciar de modo algum a investigação nesse sentido.

 

O conflito surge precisamente quando se levanta a questão da presunção da inocência e da culpa. Mas a prisão preventiva não será de todo aplicada com essa ligeireza. Tem de haver fortes indícios. Embora saibamos de casos............

 

parece-me lógico que uma pessoa não pode estar presa por tempo INDETERMINADO á espera de uma decisão final..

 

a mim também me parece. Mas de certeza que estas medidas em nada vão alterar a demora :rolleyes:

 

algum jornalista já leu o novo código processo penal para que possa afirmar que é pior ou melhor que o outro ??
também o que aqui está em questão não é a comparação entre este e o anterior, mas entender a finalidade das reformas...................
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Desculpa, mas o tempo da prisão preventiva diminuiu sim, para 18 meses.

 

A nova moldura fez subir de três para cinco anos o limite mínimo das penas que permite a aplicação daquela medida - o que significa que quem esteja actualmente em prisão preventiva, por indícios da prática de um crime punível com pena máxima entre os três e os cinco anos, será libertado. E a partir deste momento não será aplicável a prisão preventiva por indícios da prática de um crime punível inferior a cinco anos.

 

o astra por favor…vai ler o código.. :P DIMINUI para alguns tipos de crime e AUMENTOU para outros tipos de crime…….. na net tens essa informação e podes consulta-la livremente…

 

 

pois eu creio que isso nunca vai influenciar de modo algum a investigação nesse sentido.

 

 

pois eu tb acho que não vai influenciar..mas por culpa principalmente de algumas forças de bloqueio … mas uma pessoa não pode estar presa indeterminadamente à espera que uma investigação termine.. achas normal uma pessoa tar 2 anos presa á espera que haja um acusação por parte o MP ?? eu não acho ..

 

 

O conflito surge precisamente quando se levanta a questão da presunção da inocência e da culpa. Mas a prisão preventiva não será de todo aplicada com essa ligeireza. Tem de haver fortes indícios. Embora saibamos de casos............

 

é opinião da maioria dos juristas ( advogados , juízes, MP etc..) é que os tribunais usam e abusam da prisão preventiva……

não sou eu que o digo…. é opinião generalizada.. inclusive é opinião do proprio concelho superior de magistratura...

 

 

 

a mim também me parece. Mas de certeza que estas medidas em nada vão alterar a demora :rolleyes:

 

 

esta lei que permite libertar presos após um determinado tempo, já existia antes.. os prazos é que foram diminuídos.. e BEM ...se analisares outros sistemas jurídicos provavelmente vais chegar á conclusão que nesses países os prazos até são mais apertados..

as coisas têm que ter regras.. as pessoas foram libertadas por atraso dos tribunais e não pela entrada da nova lei…

tu achas normal em pleno século XXI um Juiz do supremo tribunal ainda escreva as sentenças à mão e depois pedir para transcrever as mesmas á Maquina? esses mesmos juízes recusam-se a utilizar um meio informático poupando montes de tempo…

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Lei 59/2007

 

eu já li..............................................................................

..............................................................................

 

 

e se eu te der uma vaca, tiras-lhe o leite??? :lol::lol::lol::lol::lol:

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O que eu tenho lido e ouvido é que esta revisão do código penal não está a ser bem aceite pela magistratura nem pelos diversos agentes judiciais.

 

Processos vão ser reabertos, o que vai congestionar mais ainda o já lento processo penal.

 

Não estou dentro do assunto (nem quero), mas parece-me que existe aqui algo que escapa ao cidadão comum como eu.

 

Uma coisa eu acho bem, terem reduzido o tempo de férias dos magistrados (eram 2 meses acho eu, o que neste país só pode ser uma afronta). E isso nem sequer tem que ver com esta revisão.

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o pouco que conheço do novo codigo penal... o muito pouco... acho que vai melhorar o nosso sistema judicial e obrigar realmente a respostas mais rapidas.

 

não concordo minimamente é a forma como foi iniciado este processo... este novo codigo deveria ter sido anunciado com bastante antecedencia e não 15 dias antes de entrar em vigor.

 

talvez assim tivesse sido possivel evitar que tantas pessoas que realmente são culpadas sejam postas na rua.

 

penso que ainda vai haver muitos problemas num futuro proximo.

 

em relação ao tempo de investigação que os policias precisam... é um bocado "treta"... nos casos de flagrante delito não tem que haver investigação... nos casos que desconfiam e investigão, normalmente quando fazem as prisões muito pouco têm que investigar depois pois já foi tudo investigado... e nos casos que existe um crime e não sabem quem é o culpado e passam tempos a investigar tambem não existe processo concluido nem presos...

 

em relação a pena preventiva de prisão... as coisas não são assim tão lineares como dizia a lei antiga. eu já fui acusada de um crime que a pena minima era de 4 anos de prisão e não fiquei preventiva. infelizmente nesse mesmo processo uma outra pessoa ficou quase 1 ano com pulseira em casa a dar em doido e no julgamento acabou tudo por ficar em liberdade.

 

acho que vai ser mais justo e espero que o seja num futuro proximo.

 

p.s. - isto na minha boa fé que acredito que realmente os tribunais e o nosso sistema judicial vai melhorar.

quem inventou a distância não sabia o que era a saudade

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E que tal ... em vez de andarem com coisinhas de tempos e etc se ...

 

 

Agarrassem nos malandros que la estao dentro e os obrigassem a trabalhar ? (E que ja ouvi da boca de muitos que la dentro e que se ta bem)

(Nao digo que nao se seja malandro, mas pode-se sempre ser malandro trabalhador!!!)

 

Pusessem os senhores deputados que trabalham um "excessivo" (isto e ironia) horario a ganhar o ordenado minimo como o ganha a maioria dos portugueses!

 

Agarrassem nos meninos policias dos turnos nocturnos que bebem o seu tintol na garrafinha de coca-cola e os pusessem a varrer as ruas?

 

Parassm de andar atras e encarcerar quem deve 1000 euros ao estado, e prendessem realmente os senhores que devem milhoes e todos os dias se passeiam no seu bmw !

 

 

E a opiniao que tinha ha anos, e mantenho-a, portugal so esta contente quando estiver igual ao brasil ! (Ja faltou mais)

 

 

 

Hoje das poucas vezes que vi tv, vi nas noticias que iriam baixar os impostos, que o pib continua em "altas", que ...

 

Isto ate me fez pensar um bocado na minha filosofia de vida (ja semi-descrita noutro topico) e ate que ponto nao sera melhor mesmo ajudar quem faz alguma coisa !!!

 

Claro, que aqui tambem ha tachos! E muitos! O problema e que ainda vai havendo outro por outro que nao se cala !

 

Sabem porque e que aqui as contas batem certo ?

 

Porque aqui se nao se paga uma multa e-se automaticamente penhorado ! Nao ha ca esperas de decisoes !

Aqui pedes um credito (mesmo que pequeno) e nao o pagas e da 7 meses de prisao !

Um funcionario publico de "secretaria" recebe exactamente o mesmo que o que anda varrer as ruas!

Queres ir para o estado? Existem exames para ver ate que ponto estas apto (oposiciones) !

 

 

Enfim, começo a achar que finalmente acertei no pais hehe !

 

 

O que quero dizer com isto? Quero dizer que poderiam gerir melhor o tempo! Quanto tempo demorarao a "corrigir" novamente a lei ?

 

Mas claro, e melhor estar calado, dizer que se despede x funcionarios publicos para de seguida la por maior numero! Os 15 minutos de descanso de um trabalhador de salario minimo tem que dar po cafe po cigarro e po ... enquanto que as "pausas" de sessao (sessao porque trabalho nao o considero) dao pa tomar o cafe, usar os serviços publicos para telefonar aos amigos do japao, agarrar no popo e gota do estado para ir buscar os filhotes a escola ...

 

Quanto custa manter um preso?

Quanto ganhariam com 30% na "milena" que o dealon da esquina vende a 5 minutos?

 

 

E .. alarguei-me aqui na balburdia ... ja me desviei do topico nao desviei ? hehe :P SORRY !!!

"Todo termina un dia, quedaras para siempre en mis recuerdos mas wapos hermano, has luchado conmigo campeon." Miguel C. 1980-2008

 

#!/bin/ssh

#The Unix Guru's View of Sex

unzip ; strip ; touch ; grep ; finger ; mount ; fsck ; more ; yes ; umount ; sleep

 

Tenho uma dor na zona bolsal e uma "artrose ciática" no neurónio esquerdo ... so PISS OFF ^-^

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o pouco que conheço do novo codigo penal... o muito pouco... acho que vai melhorar o nosso sistema judicial e obrigar realmente a respostas mais rapidas.

 

não concordo minimamente é a forma como foi iniciado este processo... este novo codigo deveria ter sido anunciado com bastante antecedencia e não 15 dias antes de entrar em vigor.

 

 

Não estamos a falar de código penal… estamos a falar do código de PROCESSO penal que é diferente…. ;)

depois ele não foi anunciado 15 dias antes.. este codigo já tinha sido aprovado á muito tempo foi publicado em diário da republica no dia 29 de Agosto e entrou em vigor 15 dais depois…. toda a gente minimamente interessada já sabiam da alterações pois tudo foi votado na assenbleia da republica à bastante tempo..

 

 

 

talvez assim tivesse sido possivel evitar que tantas pessoas que realmente são culpadas sejam postas na rua.

penso que ainda vai haver muitos problemas num futuro proximo.

 

não há pessoas culpadas na rua.. um preso preventivo não é culpado… ou é ??

só é culpado quando há uma sentença transitada em julgado …

 

uma pessoa ( mesmo culpada) não pode estar 3 /4/5/6/7 anos à espera que um tribunal tome uma decisão...

 

porque dizes que vai haver problemas no futuro ? como que bases dizes isso ?? tu não conheces com funciona o sistema para que possa identificar um ponto fraco e afirmares isso?

o que está pior do que antigamente ?? o que ??

 

 

em relação ao tempo de investigação que os policias precisam... é um bocado "treta"... nos casos de flagrante delito não tem que haver investigação... nos casos que desconfiam e investigão, normalmente quando fazem as prisões muito pouco têm que investigar depois pois já foi tudo investigado... e nos casos que existe um crime e não sabem quem é o culpado e passam tempos a investigar tambem não existe processo concluido nem presos...

 

o gypsia .. o que é que tu conheces do MP que te permita dizer isso ??

 

flagrante de delito não dispensa um investigação … quem te disse isso ?? muitas vezes até são os fragrantes de delito que desencadeiam as investigações..

 

em relação a pena preventiva de prisão... as coisas não são assim tão lineares como dizia a lei antiga. eu já fui acusada de um crime que a pena minima era de 4 anos de prisão e não fiquei preventiva. infelizmente nesse mesmo processo uma outra pessoa ficou quase 1 ano com pulseira em casa a dar em doido e no julgamento acabou tudo por ficar em liberdade.

 

as pessoas não são presas preventivamente assim sem mais nem menos ( embora seja de opinião que os tribunais abusam)

tu só és preso preventivamente caso haja risco de continuares a actividade criminosa , ou haja um REAL perigo de fuga , ou de interferência nas investigações, etc….……

 

gypsia , num mesmo processo 2 pessoas podem ser acusadas de crimes diferentes e consequentemente terem medidas de coação diferentes..

e uma pessoa ser libertada não quer dizer que tenha sido ilibado do crime.. pode por exemplo ter pena suspensa.. tb podes condenar uma pessoa a pena de prisão efectiva mas esta já tenha cumprido esse tempo quando esteve preso preventivamente…

 

 

acho que vai ser mais justo e espero que o seja num futuro proximo.

 

p.s. - isto na minha boa fé que acredito que realmente os tribunais e o nosso sistema judicial vai melhorar.

 

eu não acho nada.. não é a lei que vai mudar os tribunais .. são as pessoas..

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inspira.........................................................................

............................................ :meditar:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

f#@!?#%&!!??%g :clown:

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Eu so digo assim:

 

http://www.min-financas.pt/comunicados/2007/070911.pdf

 

 

Senhores traficantes, assim nao pode ser, ha que pagar os subornos pa! Senao assim nao rende pertencer ao estado !

 

 

Ha, e pa ... e ainda ha pouco falava de recursos mal distribuidos ... quanto ganhara o "web-designer" responsavel pela manutençao deste site (sera mais algum filho de senhor deputado a bater os 5.000€ de certeza) alem do custo da licença do adobe writer usado para criar este documento, nao devem conhecer as palavra "open-source" de certeza !

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Astra .... expira amigo(ou amiga e que fiquei confuso) ... expira ....

 

 

Expira que eu tambem fumo :D :D :D

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inspira.........................................................................

............................................ :meditar:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

f#@!?#%&!!??%g :clown:

 

 

:blush:

 

eu sei que sou um chato e tenho mau feito.....

 

 

psiconauta..

 

nos estados unidos numa prisão houve uma pequena revolta por terem desligado a tv na altura do prison break..

lolo

vou tentar encontrar a noticia..

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Astra .... expira amigo(ou amiga e que fiquei confuso) ... expira ....

 

 

Expira que eu tambem fumo :D :D :D

:lol::lol::lol::lol::lol::lol::lol::lol:

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psiconauta..

 

nos estados unidos numa prisão houve uma pequena revolta por terem desligado a tv na altura do prison break..

lolo

vou tentar encontrar a noticia..

 

:blink::lol::lol::lol:

 

 

é o programa favorito dos presos.. vá-se la saber porque ...

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Olhaaaaa a tatuagem minuciosaaaa e po menino e pa meninaaaaaaaaaaa

 

E o paga 3 leva 22222 !!!

 

Promo especiaaaalll menina nao paga mas tambem nao lebaaaaa !!!!

 

 

Ohhh anjuna ... seu gajo chato ... nao foi nos usa foi mesmo po lado no panama :D

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Não estamos a falar de código penal… estamos a falar do código de PROCESSO penal que é diferente…. ;)

depois ele não foi anunciado 15 dias antes.. este codigo já tinha sido aprovado á muito tempo foi publicado em diário da republica no dia 29 de Agosto e entrou em vigor 15 dais depois…. toda a gente minimamente interessada já sabiam da alterações pois tudo foi votado na assenbleia da republica à bastante tempo..

 

não compliques... escrevi mal mas sabes do que estou a falar.

 

sim mas a diferença grande é que o nosso "povo" não estava habituado a que fosse tão rapido meter uma lei em pratica... se todos não concordassem já se tinha ouvido reclamar à muito mais tempo mas só se fizeram ouvir agora e por causa das consequencias que teve nos processos em curso

 

 

não há pessoas culpadas na rua.. um preso preventivo não é culpado… ou é ??

só é culpado quando há uma sentença transitada em julgado …

uma pessoa ( mesmo culpada) não pode estar 3 /4/5/6/7 anos à espera que um tribunal tome uma decisão...

 

porque dizes que vai haver problemas no futuro ? como que bases dizes isso ?? tu não conheces com funciona o sistema para que possa identificar um ponto fraco e afirmares isso?

o que está pior do que antigamente ?? o que ??

 

eu não disse que está pior que o antigo... alias disse exactamente o oposto. podias ter feito o quote completo do que eu disse... mas ok

 

claro que vão sair culpados... alguns já foram julgados e condenados mas com a historia dos recursos agora vão sair. tens um caso bem presente do cabo que matou as 3 raparigas e do outro que violou até à morte o enteado... ambos já foram condenados. existem muitos mais casos destes mas que não tiveram tanto mediatismo que até as pessoas já estão na rua.

 

 

o gypsia .. o que é que tu conheces do MP que te permita dizer isso ??

 

flagrante de delito não dispensa um investigação … quem te disse isso ?? muitas vezes até são os fragrantes de delito que desencadeiam as investigações..

 

 

flagrante delito dispensa investigação sim... muitas vezes investigam mas para outros processos derivados do flagrante delito... nunca para esse. num julgamento uma pessoa pode ser acusada de um ou mais crimes. o idiota é que teimam em quererem juntar tudo num só julgamento arrastando o processo tempos indeterminados.

 

MP... conheço o meu tio... haaa e o meu pai (padrasto) é advogado.

 

 

as pessoas não são presas preventivamente assim sem mais nem menos ( embora seja de opinião que os tribunais abusam)

tu só és preso preventivamente caso haja risco de continuares a actividade criminosa , ou haja um REAL perigo de fuga , ou de interferência nas investigações, etc….……

 

gypsia , num mesmo processo 2 pessoas podem ser acusadas de crimes diferentes e consequentemente terem medidas de coação diferentes..

e uma pessoa ser libertada não quer dizer que tenha sido ilibado do crime.. pode por exemplo ter pena suspensa.. tb podes condenar uma pessoa a pena de prisão efectiva mas esta já tenha cumprido esse tempo quando esteve preso preventivamente…

 

neste caso fomos acusados pelo mesmo. eu não disse que fomos ilibados... disse que ficamos em liberdade. mas vamos analizar as coisas... os riscos seriam muitos maiores de a outra pessoa ter feito merda depois de estar 1 ano desempregado e sem dinheiro.

 

não vamos entrar na parte do problema foi causado pelos actos que se teve... mas a pessoa tinha um emprego como efectivo, tinha um bom salario, sempre teve uma vida estavel e nem sabia muito bem o que se estava a passar como todos nós.

eu não vejo grande logica em manterem uma pessoa 3 meses em caxias e depois mais 9 em casa para depois darem liberdade... acho que devia ter sido logo dada pois até era uma pessoa util a sociedade... (falando em que trabalhava e descontava)

acho que a grande diferença é que eu tive logo advogado particular. tenho pena que isso aconteça mas é a verdade do nosso sistema, alias de todos os sistemas que EU conheço

 

 

eu não acho nada.. não é a lei que vai mudar os tribunais .. são as pessoas..

 

mas eu acredito que elas mudam

quem inventou a distância não sabia o que era a saudade

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não compliques... escrevi mal mas sabes do que estou a falar.

 

sim mas a diferença grande é que o nosso "povo" não estava habituado a que fosse tão rapido meter uma lei em pratica... se todos não concordassem já se tinha ouvido reclamar à muito mais tempo mas só se fizeram ouvir agora e por causa das consequencias que teve nos processos em curso

gypsia não digas isto por favor… e entrada em vigor das leis é regulamentada…. tem prazos específicos… todas as outras leis esntraram em vigos +- nos mesmos timings..

 

 

 

 

 

 

eu não disse que está pior que o antigo... alias disse exactamente o oposto. podias ter feito o quote completo do que eu disse... mas ok

 

claro que vão sair culpados... alguns já foram julgados e condenados mas com a historia dos recursos agora vão sair. tens um caso bem presente do cabo que matou as 3 raparigas e do outro que violou até à morte o enteado... ambos já foram condenados. existem muitos mais casos destes mas que não tiveram tanto mediatismo que até as pessoas já estão na rua.

 

mais uma vez errada…… tu pela lei só és culpada quando um sentença transita em julgado..

 

quem és tu e quem sou eu para considerar alguém culpado quando só sabemos informações na TV… é hora de parar com julgamentos públicos..

por favor não te deixes influenciar pela comunicação ! 99 % dos casos noticiados pelos media não ocorreram… por exemplo o gajo que matou as 3 raparigas não saiu…., como tb não saiu o gajo que matou os policias etc…..

o que está agora a ser publicitado é mentira.. e voces vão na onda e caem que nem uns patinhos.-… vê a média de presos libertados antes de entrar este código penal e vê agora…

todos os anos são libertados 30 presos nestas condições… (mal)

não há nem vai haver um aumento significativo do nº de presos libertados nestas condições…

 

 

 

flagrante delito dispensa investigação sim... muitas vezes investigam mas para outros processos derivados do flagrante delito... nunca para esse. num julgamento uma pessoa pode ser acusada de um ou mais crimes. o idiota é que teimam em quererem juntar tudo num só julgamento arrastando o processo tempos indeterminados.

 

MP... conheço o meu tio... haaa e o meu pai (padrasto) é advogado.

 

 

queres apostar 50€ ?? até 100?? queres ?

quantas pessoas são libertadas mesmo quando foram apanhadas em flagrante de delito?? muitas.. porque ?? porque se fez um investigação e por alguma razão foram libertados.. o flagrante de delito não obriga a uma condenação e tb não exclui uma investigação e se tens duvidas apostamos e vamos a alguém competente perguntar…. é idiotice isso … alias já que dizes que conheces tão bem um código de processo penal diz lá qual o artigo que diz isso que afirmas ??

se me disseres que o flagrante de delito ajuda e reduz o tempo de investigação eu até posso concordar um pouquito… agora exclui literalmente uma investigação é mentira… e qualquer pessoa mais atenta a estes assuntos diz isso.. alias basta veres TV e ouvir comentários aquando de certas apreensões…

 

 

 

 

 

 

neste caso fomos acusados pelo mesmo. eu não disse que fomos ilibados... disse que ficamos em liberdade. mas vamos analizar as coisas... os riscos seriam muitos maiores de a outra pessoa ter feito merda depois de estar 1 ano desempregado e sem dinheiro.

não vamos entrar na parte do problema foi causado pelos actos que se teve... mas a pessoa tinha um emprego como efectivo, tinha um bom salario, sempre teve uma vida estavel e nem sabia muito bem o que se estava a passar como todos nós.

eu não vejo grande logica em manterem uma pessoa 3 meses em caxias e depois mais 9 em casa para depois darem liberdade... acho que devia ter sido logo dada pois até era uma pessoa util a sociedade... (falando em que trabalhava e descontava)

acho que a grande diferença é que eu tive logo advogado particular. tenho pena que isso aconteça mas é a verdade do nosso sistema, alias de todos os sistemas que EU conheço

 

gypsia…. as medidas de coação aplicam-se em função de regras que já indiquei em cima e não em função daquilo que a pessoa faz ou fazia na sociedade ou poderá vir a fazer….há muitos criminosos que pagam muitos impostos e tem um papel activo na sociedade…

o carlos cruz tb trabalhava e descontava e muito.. e não foi por isso que deixou de ser preso preventivamente..

e mais um coisa… um processo judicial é um processo dinâmico… não sabes qual vai ser a conclusão.. tas sempre a progredir…logo é perfeitamente natural que as condições mudem e as medidas de coação respectivamente..

 

 

isso do advogado privado é bem verdade sim srº..

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  • 4 weeks later...

Boas a todos

 

Estava a dar uma vista de olhos no DN e li esta notícia.Como tem tudo a ver com o tópico resolvi passar o ínicio da mesma :

 

 

"O procurador-geral da República (PGR) vai aguardar mais um mês para ver como decorre a aplicação do novo Código de Processo Penal (CPP), em vigor fez ontem precisamente um mês. Só depois irá decidir se propõe, ou não, à Assembleia da República a alteração de algumas normas mais polémicas. Hoje, Pinto Monteiro reúne-se com o Presidente da República para dar a conhecer realidade da investigação criminal em Portugal, devendo levar na agenda também esta sua intenção".(DN)

 

 

Então tudo indica que as queixas que o PGR fez no ínicio da entrada da nova Lei vão ser agora expostas ao Presidente.

Será que o Presidente o apoia?

 

 

Cá estaremos para ver!!

 

 

Saudações Cósmicas

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He pa ... eu ainda sou do tempo .. em que tinha ficado decidido uma flat rate po acesso a internet atraves de dial up ...

Eu ainda sou do tempo em que as percentagens de drogas per cabeçona tinham sido aprovadas ---

Eu ainda sou do tempo actual onde prometem falam e discutem mas a unica coisa que e certa e o ordenado deles ao fim do mes, e mesmo esse as vezes nao e certo ... parece que sobe so um bocadinho .. :D

 

 

Como alguem disse algures ...

 

 

Eu ainda sou do tempo que o cuzinho so servia pa cagar !

"Todo termina un dia, quedaras para siempre en mis recuerdos mas wapos hermano, has luchado conmigo campeon." Miguel C. 1980-2008

 

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Tenho uma dor na zona bolsal e uma "artrose ciática" no neurónio esquerdo ... so PISS OFF ^-^

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Boas

 

Mizaiko espero que não me leves a mal, mas fizeste-me lembrar os freaks não sei bem porquê...

 

Estou a brincar....

 

Saudações Cósmicas

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Freakalhoko, mas undercover !

 

:ph34r: :ph34r: :ph34r: :ph34r:

 

 

Ninja POWA !

 

Abraço (( ))

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Por acaso a entrevista da Catalina Pestana, acerca do envolvimento do Paulo Pedroso e outros q tais, é bastante elucidativa, desta revisao do codigo do Processo Penal !

 

 

A parte em q ela diz....."eu no inicio até acreditava na inocencia do Dr Pedroso"

 

 

Eu por acaso conheço um k ja não fikou em preventiva, á conta do novo codigo !

 

Para os traficantes e violadores e burloes ( pekeninos ) este codigo é um miminho ! :blink::glare:

 

Vá-se la perceber ! :wacko:

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Algo me diz que o que se tenta fazer aqui é dar mais importancia á presunção da inocencia......portanto estamos a falar de acusados de pedofilia, acusados de traficantes e acusados de burla......parece-me bastante logico, que até prova em contrário, não se ande a brincar com suspeitas sobre pessoas.......está muito longe de ser uma medida de resolução acerca da sobrelotação das prisões

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A VENCER TITULOS DA TRETA DESDE 1893 - FUNDADOS POR UMA NOTICIA DE UM JORNAL DE LISBOA

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A presunção da inocencia neste pais sempre existiu !

 

Basta lembrar q em nenhum dos grds casos judiciais deste pais, os culpados ficaram presos, e por mto tempo.

 

Agora passar cheques de valor inferior a 150 euros não é crime.

 

Violar repetidamente uma pessoa, conta como só um crime, pq afinal a pessoa é sempre a mesma.

 

Traficar droga até 50gr (drogas duras), já da ires dormir a casa.

 

Qto ao caso Casa Pia, mete nojo ! e mais não digo.... q eles presumem-se inocentes....

 

Enfim no fundo, no fundo os culpados são mesmo a policia.

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Sim em relação a certos casos até podemos ser demasiado benevolentes.....mas nestes casos é injusto que leves anos com uma pessoa presa preventivamente senão tens provas suficientes para mete-la na cadeia.....

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:rolleyes:
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Boas

 

"Freakalhoko, mas undercover !

Ninja POWA !

 

Abraço (( )) "(Mizaiko)

 

 

Ahahaha!! Gandas malucos...E eu com eles!!

Um abraço para ti também

 

 

 

Existe um outro problema na Lei que preocupa o PGR, que é a dificuldade que o novo CPP pode criar à investigação dos crimes económicos "graúdos", porque não é possível investigar a curto prazo.

É o caso de quando há necessidade de se analisar milhares de documentos ou sistemas informáticos, os chamados crimes de colarinho branco.

 

O que eu acho que é uma pena, pois nesses deveria ser feita uma guerra sem quartel. "Forte e feio" .

 

Tenho esperança que se consiga ajustar esta Lei para melhor.Acho que é possível fazê-lo com tempo!!

Mas que o façam bem...

 

Ainda está no segredo dos "Deuses" a conversa entre o PGR e o nosso Presidente.

Acredito que se vão discutir alterações à Lei nos próximos tempos...

E agora há novos Lideres de Partido...Hehehehe

Vamos ver se fazem alguma coisa de jeito, ou se é só para confirmar o tacho!!!

Vamos ver..

 

 

 

Saudações Cósmicas

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Existe um outro problema na Lei que preocupa o PGR, que é a dificuldade que o novo CPP pode criar à investigação dos crimes económicos "graúdos", porque não é possível investigar a curto prazo.

É o caso de quando há necessidade de se analisar milhares de documentos ou sistemas informáticos, os chamados crimes de colarinho branco.

 

a quem será que preocupa... :rolleyes:

 

 

edit : se é que me entendes ;)

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Segundo a nova adenda a lei inorganica do novo proceso penal ...

 

A pena suspensa será substituida por 2 horas diárias a ouvir o mr mizaiko a tocar gaita até ao julgamento.

 

Verdad verdadera !

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Segundo a nova adenda a lei inorganica do novo proceso penal ...

 

A pena suspensa será substituida por 2 horas diárias a ouvir o mr mizaiko a tocar gaita até ao julgamento.

 

A pena suspensa??? :lol::lol::lol::lol::lol:

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e pa a suspensao do ..

 

ate ao julgamento pa ...

 

tas a ver aquela cena do ...

 

he pa....

 

 

tu percebeste aquilo que eu percebi que tavas a perceber quando eles perceberam que sim estavam a percebe-la, claro que seria uma idiotice se nao te apercebes que eu me apercebi que tava s aaperceber-te da cena apercebida ...

 

 

 

È assim ou nao é pá ?

"Todo termina un dia, quedaras para siempre en mis recuerdos mas wapos hermano, has luchado conmigo campeon." Miguel C. 1980-2008

 

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:lol::lol::lol::lol::lol:

 

ganda maluco!!!

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Mentalmente alterado sff :)

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Boas

 

 

"a quem será que preocupa...

 

 

edit : se é que me entendes "(Leila)

 

 

Creio que te entendo.

Existem vários casos com políticos a exercer actualmente.Grupos e instituições financeiras reputadíssimas e de bom nome...E ainda mais alguns que eu agora não me lembro.

 

Esses casos têm um nome....

Complicado...Muito complicado...

 

Mas uma coisa é certa...

 

Se não forem investigados até ao fim, nunca mais deixamos de ser a mesma coisa.

Oú, deixa-se passar só estes, e depois começa-se a sério???

Oú???

 

 

Que acham???

 

 

 

 

Saudações Cósmicas

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Acho q se procuradora Morgado for encostada então mto provavelmente isto nao andara para frente nos proximos governos.

 

Repara bem no Porto, a Fatinha e o Pintinho, piraram-se antes q os apanhassem e limparam o k podiam das suas "maisons"

 

Em Lisboa, tudo o q tem a ver com a casa Pia, anda cá fora.

 

Dos q estão envolvidos:

 

O Cruz ja apresenta espectaculos no Casino Estoril e tudo.

O Paulinho Pedroso, estava colocado na Romenia, num tachinho q lhe arranjaram.

O Ferro Rodrigues, está colocado em Paris.

O embaixador, goza a sua reforma, passeando-se tranquilamente por Cascais.

 

O outro tb q passeia mto por lá, mas q nao tem a ver pa historia, é o bem conhecido Pedro Caldeira.

 

Dos q não estão envolvidos, mas q são gajos chatos e incomodos.

 

O Carrilho está em Paris a fazer companhia ao "q dá pontapes no segredo de justiça."

O Cravinho q fez uma proposta anti-corrupção, foi convidado a ir pa Londres.

 

 

Agora outros q geriram pastas ministeriais e agora colhem esses frutos:

 

Pina Moura, presidente da Iberdrola, e administrador da Media Capital ( Antigo ministro das Finanças e economia )

Ferreira do Amaral, antes chairman da Galp energia e agora colocado na LusoPonte. ( Antigo ministro das Obras Publicas )

 

Por hj ja chega senão ficava aqui o dia todo !

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Boas a todos

 

 

Ai Portucale, Portucale...Onde tú chegaste...

 

As trancrições das escutas publicadas pelo jornal o Sol no princípio deste mês, dão bem uma ideia de como funcionam as influências...

 

 

 

E....

 

Publicaram-nas desobedecendo à lei vigente....

Corajoso no mínimo....

 

Irão ser punidos exemplarmente por isso????

 

 

Saudações Cósmicas

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  • 11 months later...

Boas

 

Achei importante, pois muitos de nós podemos ter dentro do carro objectos de defesa...

 

Já agora se quiserem saber o que são armas no sentido da Lei vejam aqui: http://dre.pt/pdf1s/2006/02/039A00/14621489.pdf

 

 

 

01 Outubro 2008 - 00h30 -Correio da Manhã

 

Combate ao crime: Polícias podem prender fora de flagrante delito

Lei agrava o recurso às armas

 

A posse de facas e de armas de fogo ilegais passa a prever prisão preventiva, até nos casos em que a pena máxima aplicável seja inferior a cinco anos de cadeia. Esta punição serve tanto para a posse como para todos os crimes praticados com recurso a armas – nestes casos as polícias passam a poder deter um suspeito fora de flagrante delito. São as propostas principais de alteração à Lei das Armas, que hoje estará em discussão no Parlamento, e que visam reforçar o combate à última vaga de criminalidade violenta no País.

 

 

Entre as várias alterações ao Código de Processo Penal (CPP), em 15 de Setembro do ano passado, a prisão preventiva passou a ser aplicável só aos crimes com penas superiores a cinco anos de cadeia. No caso da detenção de armas ilegais, a posse de arma branca passa a ser punível até quatro anos de prisão – mas é abrangida por um regime de excepção do CPP que vai permitir aos juízes aplicarem a prisão preventiva .

 

A detenção fora de flagrante delito "não entra em colisão com o CPP", que não será alterado, uma vez que este só proíbe a hipótese de detenção fora deflagrantedelito "quando alguém é notificado para se apresentar ao juiz e efectivamente se apresenta voluntariamente", diz ao CM um jurista ligado à elaboração das propostas de alteração na lei.

 

Os pressupostos da prisão preventiva "mantêm-se, não podem ser violados". As alterações à Lei das Armas, acima de tudo, "visam clarificar a actuação das polícias".

 

As penas para os crimes com armas são também agravadas em um terço, mas só se aplicam se não estiver estabelecida outra agravação mais grave, ou se o uso da arma não for já um elemento do tipo de crime.

 

ATRASOS NAS PERÍCIAS IMPEDEM PREVENTIVAS

 

A prisão preventiva pela posse de armas ilegais, conforme está prevista na alteração à Lei das Armas, obriga a uma perícia prévia à arma de fogo apreendida a cada suspeito – para se apurar se a mesma está ou não em condições de disparar. Só que, na prática, são raros os casos em que essa perícia é feita em tempo útil – quando o Ministério Público o solicita com carácter de urgência. O Laboratório de Polícia Científica (LPC), sediado num edifício da Judiciária de Lisboa, "chega a ter atrasos de dois e três anos a concluir as perícias solicitadas", por falta de meios técnicos e humanos, adianta ao CM fonte policial.

 

É o único laboratório do País responsável pela análise a todas as armas apreendidas de norte a sul e, com a aplicação da nova lei, "vai acabar por inviabilizar muitas das eventuais decisões de prisão preventiva" – ninguém pode ficar preso por posse de arma ilegal sem ficar registado, por comprovativo pericial, que a mesma está em condições de disparar. O mesmo problema pode levar a que apenas "dois a três anos" depois o laboratório conclua que uma arma não foi utilizada na prática de um crime. "A falta de provas iliba um suspeito que, entretanto, pode já ter passado meses a fio em prisão indevida...".

 

JUÍZES COM DÚVIDAS CONSTITUCIONAIS

 

A nova lei das armas suscita dúvidas constitucionais à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que alerta para a criação de um "regime especial de detenção de cidadãos". Em causa estão alguns crimes previstos no diploma, que, apesar de não reunirem os pressupostos exigidos no Código de Processo Penal (CPP), passam a prever a aplicação da prisão preventiva - pena superior a cinco anos de prisão. Exemplo disso é o uso e porte de armas sob efeito de álcool ou estupefacientes, punível com pena de prisão até um ano. Num parecer ontem divulgado, os juízes sublinham que a " vontade do legislador em alargar o âmbito da possibilidade de detenção" surge na sequência "das dificuldades que se fizeram sentir" após as alterações ao CPP, mas questionam se a lei das armas se sobrepõe ao CPP. Por outro lado, recordam que a Constituição, na revisão de 1997, consagrou o regime excepcional da preventiva, questão que leva os juízes a suscitarem dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma.

 

Ana Luísa Nascimento/ Henrique Machado

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O novo CPP foi tão bem elaborado por um bando de idiotas que nos governão, com alterações tão tendenciosas, inconstitucionais, aberrantes e causadoras de grande estigma social, os resultados o aumento da criminalidade na actualidade portuguesa, com buracos de enorme tamanho que para não dar parte fraca e reverem de novo no CPP, criam novas leis avulsas como por exemplo a Lei das Armas...

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O amor é melhor do que a paz.

Eu sou pelo amor...

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O novo CPP foi tão bem elaborado por um bando de idiotas que nos governão, com alterações tão tendenciosas, inconstitucionais, aberrantes e causadoras de grande estigma social, os resultados o aumento da criminalidade na actualidade portuguesa, com buracos de enorme tamanho que para não dar parte fraca e reverem de novo no CPP, criam novas leis avulsas como por exemplo a Lei das Armas...

 

 

bla bla bla bla bla bla habitual.. conteúdo = 000000,00000000000000

 

 

 

a reforma do codigo de processo penal foi aprovada pelo PS e do PSD com ABSTENÇÃO do BE , PCP e CDS.. a lei é assim tão má que não teve um único voto contra ?? hummmm
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Com este CPP, crise de seriedade, justiça e honra. Que põe os criminosos todos em liberdade.

 

Para o acefalo Anjuna: seria no Codigo de Processo Penal que deveriam estar concentradas todas as Leis do Penais de um país.. mas como foi tão bem elaborado e aprovado por este desgoverno agora vão fazer alterações na Lei das Armas porque o CPP foi revisto e pelos visto muito bem que até já precisava de ser novamente revisto.. só para demostrar a trapalhada que vai na Assembleia da República.

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A lei é boa ! :rolleyes:

 

A malta é q só se se lembrou de assaltar bancos, bombas de gasolina e carrinhas de valor, em 2008 ! :smokinggun:

 

Raio da crise ! :rolleyes:

 

 

não tens mais crimes que nos anos anteriores..

 

tens é muita mediatização..

 

caso não saibam o crime que mata mais em portugal é a violência doméstica. contudo a cobertura mediatica é quase nula...

 

resumindo... estamos sempre "desviados" do alvo..

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poderás até estatisticamente tar correcto... dou-te o beneficio da duvida....

 

Mas o crime violento q é o mais mediatico, aumentou....

 

A historia da mediatizaçao, lembra-me os fogos florestais.... Deixaram de abrir telejornais com isso, e parece q acabou a moda :closedeyes:

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poderás até estatisticamente tar correcto... dou-te o beneficio da duvida....

 

Mas o crime violento q é o mais mediatico, aumentou....

 

A historia da mediatizaçao, lembra-me os fogos florestais.... Deixaram de abrir telejornais com isso, e parece q acabou a moda :closedeyes:

 

eu não quero o beneficio da duvidas.. quero é um discussão racional

 

aumentou ??

 

preciso de números que sustentem tamanha histeria..

 

 

e por favor não me venham dizer que a culpa é dos emigrantes como tem sido habito.

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E já viram como este desgoverno combate o crime, é fazer meia duzia de operações stop mediaticas ...

 

Porque agora levasse as televisões para as operações stop, e quem são os criminosos neste monento em portugal apresentados nesse show é o fulano que bebeu um copo a mais ou sicrano que tinha dois charros no bolso.

 

Enquanto os verdadeiros criminosos: os que disparam sobre pessoas, fazem carjaking, assaltam caixas multibanco, ourivesarias etc etc se não for em flagrate delito podem continuar a passear por donde lhes apetecer sem ninguém que lhes deite a mão ou se vão a tribunal e saem em liberdade a seguir.

 

"temos que nos habituar a isto porque somos governados por incompetentes com falta de imaginação para resolver os problemas... porreiro pá"

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poderás até estatisticamente tar correcto... dou-te o beneficio da duvida....

 

Mas o crime violento q é o mais mediatico, aumentou....

 

A historia da mediatizaçao, lembra-me os fogos florestais.... Deixaram de abrir telejornais com isso, e parece q acabou a moda :closedeyes:

 

eu não quero o beneficio da duvidas.. quero é um discussão racional

 

 

 

a melhor piada dos ultimos tempos! Com quem ???

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O que eu quero dizer é tão só isto este governo errou neste sentido primeiro, por pretender meter a martelo em normativo específico na Lei das Armas, o que deve ser considerado na lei geral, por pretender convencer que as alterações introduzidas no CPP, foram adequadas, não merecendo reparo ou contestação. Pois,pois...

 

 

Os resultados começam a vir ao de cima vejam bem ao ridiculo ao que chegamos Segurança surpreende assaltante em flagrante e é esfaqueado, e agressor com cadastro sai em liberdade... relamente os portugueses têm motivos para sentirem muito mais seguros :o com este novo CPP.

 

 

 

 

 

Sondagem PS 40%

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