Jump to content
×
×
  • Create New...

Jovem condenado por partilhar ficheiros de música


MRDINGDONG
 Share

Recommended Posts

"A hippie is someone who looks like Tarzan, walks like Jane, and smells like Cheetah".

 

 

foi pena os croquetes de soja estarem sempre esgotados

Link to comment
Share on other sites

Devia era ter ido preso - partilhar ainda vá, agora a partilhar delfins e joão pedro pais...forca com ele!

"A hippie is someone who looks like Tarzan, walks like Jane, and smells like Cheetah".

 

 

foi pena os croquetes de soja estarem sempre esgotados

Link to comment
Share on other sites

  • 5 months later...

Copiar filmes e músicas da Internet é legal, diz Ministério Público

 

 

Um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) determina que a transferência de ficheiros como filmes e músicas na Internet em redes de Partilha de Ficheiros (P2P) é um ato legal.

 

O anúncio consta no documento divulgado esta quarta-feira pelo DIAP, no âmbito de uma queixa da Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) em 2011 à Procuradoria-Geral da República, por entender que dois mil internautas procediam à cópia e partilha, alegadamente ilegal, de ficheiros como filmes ou músicas em páginas de P2P, na Internet.

 

O DIAP analisou a queixa, entretanto encaminhada para o Ministério Público, e revelou um despacho que legitima o ato.

A revista Exame Informática, que teve acesso a parte do despacho, revelou o seu conteúdo: «Acresce que, do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado - artº 75º nº 2ª) e 81º B) do CDADC, - ainda que se possa entender que efetuada a cópia o utilizador não cessa a sua participação na partilha.»

 

O diploma do Ministério Público alertou para a necessidade de analisar as questões jurídicas relacionadas com a defesa dos direitos de autor, mas defendeu o direito à educação, à cultura e à liberdade de ação na Internet.

19:09 - 26-09-2012

  • Like 2
Link to comment
Share on other sites

Please sign in to comment

You will be able to leave a comment after signing in



Sign In Now
 Share

  • Member Statistics

    4,907
    Total Members
    228
    Most Online
    zZora
    Newest Member
    zZora
    Joined
  • Tell a friend

    Love ElastikTribe? Tell a friend!